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D.O. nº28602 de 11/10/2023
ATO ADM. 398-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.05915 - CATARINA RAMOS IOSHIDA
D.O. nº28602 de 11/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO 399-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06712 - Maria Auxiliadora de Almeida Santos

D.O. nº28602 de 11/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 402-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06385 - Edson Damiao Freire

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 399/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.06712, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 04/09/2023, à Sra. Maria Auxiliadora de Almeida Santos, RG n.º 078***1-7 SESP/MT e CPF n.º 531.***.***-78, em razão do falecimento do ex-servidor Aristoteles Jeronimo dos Santos Filho, RG n.º 010***1-0 SEJUSP/MT e CPF n.º 209.***.***-49, matrícula funcional n.º 24912, aposentado no cargo de Investigador de Polícia/ LC 344/407, Classe “C”, Nível “008”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Polícia Judiciária Civil, falecido em 04/09/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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