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D.O. nº28602 de 11/10/2023
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 025-2023
D.O. nº28602 de 11/10/2023

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 049-2023

D.O. nº28602 de 11/10/2023
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº 003 -2023

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 049/2023/SEDEC

Cedente:  Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Cessionário: Município de Pontal do Araguaia-MT.

Objeto: Cessão de direito de uso de 01 (um) Caminhão Pipa, Marca: WOLKSWAGEM 26.260 CRM 6X2, Ano/modelo: 2023/2024, Motor: 2096667A546666, Renavam: 01358154632, Chassi: 9536B8TDXRR057974, Placa: RRZ5H02, Registro Patrimonial: 00859988, no valor do Bem: R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais), adquirido pelo Convênio Federal nº 939408/2022/SUDECO/SEDEC, Processo SEDEC-2023/00046, Contrato nº 019/2023/SEDEC. Prazo: Esse instrumento de cessão vigorará por 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.

Data da Assinatura: 02 de outubro de 2023.

Assinam: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Adelcino Francisco Lopo - Prefeito do Município de Pontal do Araguaia-MT.

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