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D.O. nº28602 de 11/10/2023
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 011-2023
D.O. nº28602 de 11/10/2023

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 012-2023

D.O. nº28602 de 11/10/2023
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº 001-2023

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 012/2023/SEDEC

Cedente:  Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Cessionário: Município de Várzea Grande-MT.

Objeto: Cessão de direito de uso de 01 (uma) Retroescavadeira com caçamba de 32”, Nova, Modelo: 3CX, Marca: JCB, Ano Fabric.: 2023/2023, Registro Patrimonial: 00859893, Número de Série: 3260309, Chassi: S0R3CXTTVP3260309, Número Motor: SD320/45064H00363375, no valor de R$ 426.366,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos e sessenta e seis reais); adquirido pelo Convênio Federal nº 929827/2022-SUDECO/SEDEC, Processo SEDEC-PRO-2022/02168. Contrato nº 010/2023/SEDEC.

Prazo: Esse instrumento de cessão vigorará por 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.

Data da Assinatura: 02 de outubro de 2023.

Assinam: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Kalil Sarat Baracat de Arruda - Prefeito do Município de Várzea Grande - MT.

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