Legislação

D.O. nº28601 de 10/10/2023
SEBRAE- AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITACAO – PREGÃO ELETRÔNICO 029-2023 – V3

D.O. nº28601 de 10/10/2023

VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA PORTELA TOCANTINS

D.O. nº28601 de 10/10/2023
SCH ASSISTENCIA E MANUTENCAO LTDA

CELIO RICARDO GOUBAD, CPF: 919.178.321-68, torna público que requereu junto à SEMA/MT outorga de direito de uso de recursos hídricos no Rio Córgão. Ponto de captação: 12°45'17.40"S / 56°31'24.71"O e vazão de captação (m³/s): 0,087302. Modalidade: captação superficial. Finalidade: irrigação. Localização: Lotes n° 01, 02, 21 e 22, zona Rural de Tapurah/MT.

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