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D.O. nº28260 de 07/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 789/2022/SEPLAG
D.O. nº28260 de 07/06/2022

BRUNO BANDEIRA DE LAMONICA FREIRE e outro SES TCE cessão externa SES mediante reembolso

D.O. nº28260 de 07/06/2022
1066 GRACIA MARIA SANTANA ATO ADMINISTRATIVO ENQUADRAMENTO NA CARREIRA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 796/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 511779/2021, resolve, para fins de regularização funcional, Prorrogar a cessão dos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE/MT, pelo período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 119, III da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1º da Lei Complementar nº 265/2006, artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

NOME

MATRÍCULA

ATO A SER PRORROGADO

BRUNO BANDEIRA DE LAMONICA FREIRE

102003/3

427/2021/SEPLAG, publicado no DOE de 07/04/2021

ELAINE CRISTINA DE MORAES ALVES PEREIRA

106145/3

422/2021/SEPLAG, publicado no DOE de 23/03/2021

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de maio de 2022.

*Republica-se, por sair incorreto no DOE de 06/06/2022.

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