Legislação

D.O. nº28586 de 19/09/2023
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO - IZABELA RIBEIRO DE LIMA TEIXEIRA -

D.O. nº28603 de 16/10/2023

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 004.2023 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS

D.O. nº28603 de 16/10/2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080.2023.MTS - UGOLINI CAMPOS EIRELI

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023/MTS

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O, para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 1.126/21 os documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° MTSAUDE-PRO-2023/10926 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS, inscrita no CNPJ N° 04.832.584/0001-12, pessoa jurídica que realizará o 12º Congresso Nacional de Hospitais Privados 2023 - CONAHP, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 18 a 19 de outubro de 2023.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 2º, §1, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá, 11 de outubro de 2023.

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

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D.O. nº28586 de 19/09/2023CONTRATO DE CREDENCIAMENTO - IZABELA RIBEIRO DE LIMA TEIXEIRA -

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080.2023.MTS - UGOLINI CAMPOS EIRELI