Legislação

D.O. nº28603 de 16/10/2023
“EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA“

D.O. nº28603 de 16/10/2023

Sr Lino José Ambiel

D.O. nº28603 de 16/10/2023
PV 13079 - AABB - Edital de Convocação 11.10.2023

O Sr Lino José Ambiel, CPF nº 557.319.029-68, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA / MT) o cadastro, classificação e outorga de obra hidráulica de um Barramento de acumulação de água para usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no córrego sem denominação, Coordenadas Geográficas Long: 56°09’52.70” O e Lat: 13º26’5.86” S na Fazenda Sossego 2, CAR MT 207388/2021 no município de Nova Mutum / MT. Em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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D.O. nº28603 de 16/10/2023“EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA“

D.O. nº28603 de 16/10/2023

Sr Lino José Ambiel

D.O. nº28603 de 16/10/2023PV 13079 - AABB - Edital de Convocação 11.10.2023

D.O. nº28603 de 16/10/2023
“EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA“

D.O. nº28603 de 16/10/2023
PV 13079 - AABB - Edital de Convocação 11.10.2023