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ATO Nº 2.895/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo PGE-PRO-2023/15008, resolve dar provimento ao Cumprimento de Sentença nº 0001587-15.2007.8.11.0007, determinando a reintegração ao quadro de ­­­­­servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, DURVAL BORGES CASSIMIRO, Matrícula Funcional 118115/001, no cargo de Agente Prisional do Sistema Prisional, a partir do 1º dia útil após a data da publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública