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D.O. nº28580 de 11/09/2023
025.2023 - Portaria de Regras e Roteiro das Audiência Pública Conjunta AGER - Ouvidoria - com alterações do diretor Ouvidor
D.O. nº28604 de 17/10/2023

026.2023 - Comissão de Trabalho para dar início ao Estudo Técnico de avaliação de redimensionamento das linhas Cuiabá x VárzeaGrande

D.O. nº28615 de 01/11/2023
027.2023 - Portaria - Sigilosidade - Rev. Port. 012 e 031 - 2022

 MINUTA DE PORTARIA Nº 026/2023/AGER/MT

Instituir a Comissão de Trabalho para dar início ao Estudo Técnico de Redimensionamento das linhas Cuiabá x Várzea Grande, no âmbito da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

CONSIDERANDO o Quarto  Termo Aditivo ao  Contrato nº 003/2017/01/04/SINFRA;

CONSIDERANDO o Processo nº AGER-PRO-2023/00070, da Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT, que versa sobre o assunto Ordem de Serviço Operacional;

CONSIDERANDO a Manifestação Técnica nº 0140/2023/SRTR/AGER, exarada pela área técnica;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, na 16ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizado em 28 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Trabalho para dar início ao Estudo Técnico de avaliação de redimensionamento das linhas Cuiabá x Várzea Grande, no âmbito da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, devendo entregar relatório conclusivo, pela necessidade ou não de redimensionar.

Art. 2º Levar em consideração no relatório do art.1º, os impactos e estudos quanto a implantação do Bus Rapid Transit (BRT).

Art. 3º Membros da comissão:

1 - Jucemara Carneiro Marques Godinho - Coordenadora

2 - Adriana Queiroz Camargo Okde;

3 - Eliane de Gois Santos

4 - Mariovino Pereira Rodrigues

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 16 de Outubro de 2023.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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