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D.O. nº28604 de 17/10/2023
PORT 1.400-23 REGUL FUNCIONAL MARIA CRISTINA
D.O. nº28604 de 17/10/2023

PORT 1.401-23 REGUL FUNC MARIA CRISTINA

D.O. nº28604 de 17/10/2023
PORT 1.403-23 AVAL ANUAL DESEMP

PORTARIA Nº 1.401/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre exclusão de nome da Portaria nº 1723/88 publicada no Diário Oficial de 21/04/1988, pág. 31, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/128314;

RESOLVE:

Art. 1º Excluir, para fins de regularização funcional, o nome de MARIA CRISTINA MINEY, RG 25xxx4 SSP/MT, da Portaria nº 1723/1988, publicada no Diário Oficial de 21/04/1988 pág. 31, item nº 06, que a dispensou da Portaria nº 944/1986 publicada no Diário Oficial de 23/05/1986 pág. 10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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