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D.O. nº28603 de 16/10/2023
78- EXTRATO 3° ADITIVO - CT 391-2020 CENTRO DE LITOTRIPSIA LTDA-16.10.23
D.O. nº28603 de 16/10/2023

77 - EXTRATO 4° TERMO ADITIVO CT 450-2019 LUCIO MAURO DANTAS-16.10.23

D.O. nº28607 de 20/10/2023
04- RERRATIFICAÇÃO - LINX COMÉRCIO E SERVICE DE COMUNICAÇÃO LTDA-20.10.23

EXTRATO AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 450/2019

ORIGEM : DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2019 - DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°87.369/2019.

LOCATÁRIO: SECRETARI A MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE       INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO N° 164/2023.

LOCADOR: LUCIO MAURO DANTAS

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 450/2019, FIRMADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.

DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2023 ATÉ DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.245/1991 E LEI N° 8.666/1993.

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

Exercício - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2384 - FOMENTAR AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE - 016000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

FONTE - 016210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 015001002000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

CONTA DE DESPESA - 33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

DO AMPARO LEGAL: O PRESENTE INSTRUMENTO É DECORRENTE DO QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00.069.520/2023-1, VINCULADO AO CONTRATO N° 450/2019, PROVENIENTE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2019/PMC, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA 07 CASA 10, SETOR CENTRO NORTE, NO BAIRRO MORADA DO OURO, EM CUIABÁ-MT, COM ÁREA TOTAL 710M² SENDO: 220,62M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - SRT/SMS, PARA ATENDER A NECESSIDADES DA DIRETORIA TÉCNICA DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA/COORDENADORIA ESPECIAL DE REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE MENTAL, COM RESPALDO NO PARECER JURÍDICO/OJN Nº 007/CPPGE/2020 E AMPARADO LEGALMENTE NO ARTIGO 57, II DA LEI N° 8.666/1993 E LEI Nº 8.245/1991.

DA RATIFICAÇÃO:TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, NÃO ATINGIDAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, CONTINUAM A VIGORAR COM O TEXTO ANTERIORMENTE DISPOSTO NO CONTRATO Nº 450/2019.

CUIABÁ-MT, 25 DE SETEMBRO  DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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