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D.O. nº28607 de 20/10/2023
PORTARIA Nº 1457/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias
D.O. nº28607 de 20/10/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 147.2023

D.O. nº28607 de 20/10/2023
EXTRATO PORTARIA 1452-2023 - CONTRATO 041-2022 A. M. ABREU EIRELI - ME

EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2023-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA ME

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Da Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.

Fundamento Legal:  Processo nº 14655/2022, Parecer Jurídico 445/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2023, Ata de Registro de Preços nº 056/2023, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020.

Data de Assinatura: 19/10/2023

Assinam: ROGÉRIO BORGES DE FREITAS - Primeiro Subdefensor Público Geral, LUCILA MENDONÇA VALENTE- Rep. Legal Contratada.

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

Portaria de Fiscalização nº 1458/2023/SDPG

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

Eveline de Assis Viana

101004319

Fiscal Substituto

Pamela Dier Biolchi

101085

Data: 19/10/2023

Assina: ROGÉRIO BORGES DE FREITAS - Primeiro Subdefensor Público Geral

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