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D.O. nº28606 de 19/10/2023
CP 23.2023 - AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - FRACASSADA
D.O. nº28607 de 20/10/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28611 de 26/10/2023
CP 012.2023 - AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.04/2023

Processo n. SINFRA-PRO-2023/11392 -OBJETO: Contratação de remanescente de obras, tendo em vista a rescisão unilateral do IC n. 136/2022/SINFRA, cujo objeto é a exceução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-404, trecho: Entr. MT-251 - Entr. MT-403, com extensão de 23,524 Km. Parte conclusiva da justificativa: Chamamento da 2ª colocada no RDC n.082/2022, uma vez que houve a rescisão unilateral do contrato com a empresa Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora LTDA, que não cumpriu o cronograma físico-financeiro e não atendeu as normas e projetos relativos a execução do objeto. Dessa forma, a contratação passou a ser com base no art. 41 da Lei n.12.462/2011 cumulado com o art.24, inciso XI, da Lei n.8.666/93. Ratificação da Dispensa em 19/10/2023, Fundamentação legal: Art. 24, XI, da Lei n.8.666/93 e Art.41 da Lei n.12.462/2011,  Valor Global: R$ 34.501.986,04 (Trinta e quatro milhões, quinhentos e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e quatro centavos). Empresa: Fratello Engenharia LTDA, Cnpj n. 22.451.088/0001-09. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá, 19 de outubro de 2023.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

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