Legislação

D.O. nº28607 de 20/10/2023
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 005 AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO Nº 001/2023/SEPLAG/MT

D.O. nº28608 de 23/10/2023

Edital 3 de convocação - PSS 02-2023-SEPLAG Vf

D.O. nº28615 de 01/11/2023
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS E RESULTADO FINAL

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL Nº 003/2023/SEPLAG DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas no art. 37, IX, da Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990 e na Lei Complementar Estadual nº 600, de 19 de dezembro de 2017, bem como em razão das determinações contidas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 01/2021 e de acordo com o Edital de Processo Seletivo nº 001/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de agosto de 2023, homologado no D.O.E de 28.559, RESOLVE CONVOCAR os classificados abaixo relacionados para apresentação de documentos constantes no ANEXO I (DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO):

Analista de Tecnologia da Informação - CUIABÁ/Analista de Dados e Business Intelligence (Tipo III) - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
462	LAÍS AUGUSTA DA SILVA MEUCHI	Classificado	1
303	MATHEUS DE MORAES PINTO	Classificado	2
340	GIOVANNI LEÃO ORMOND	Classificado	3
1124	OTÁVIO GUIMARÃES ALVES	Classificado	4

Analista de Tecnologia da Informação - CUIABÁ/Ciência de Dados (Tipo IV) - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
947	Abraão Gualberto Nazário	Classificado	1
924	Marco Aurélio Carvalho Côrtes	Classificado	2

Analista de Tecnologia da Informação - CUIABÁ / Engenharia ou Ciência da Computação - Gestão e Desenvolvimento (Tipo III) - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
258	Maurício De Alexandrino	Classificado	1
1183	Matheus Da Silva Cruz	Classificado	2
981	Jose Welington De Almeida Junior	Classificado	3
906	João Cicero Romão Gomes De Oliveira	Classificado	4
269	Danilo Barros Dos Santos	Classificado	5
891	Rômulo Mourão De Souza	Classificado	6

Analista de Tecnologia da Informação - CUIABÁ/Gestão de Projetos (Tipo III) - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
1111	Caio César De Carvalho Sampaio	Classificado	1
919	Cláudio Reis	Classificado	2
383	Velma Mariano De Souza	Classificado	3
989	Jonathas Gomes Marques	Classificado	4
278	Fabiana Ortega Nascimento	Classificado	5

Analista de Tecnologia da Informação - CUIABÁ/Inovação e Design Thinking (Tipo I) - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
1146	Wagner Moreira Melo	Classificado	1

Analista de Tecnologia da Informação - CUIABÁ/Redes e Segurança computacional (Tipo III) - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
703	Jairo Barbosa Da Cunha	Classificado	1

Analista Estatístico - CUIABÁ/ Estatístico - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
1211	Juliany Araujo De Jesus Fernandes De Macedo	Classificado	1
1060	Maria Aparecida Fritz de Alencar	Classificado	2

Analista Jornalista ou Comunicação Social - CUIABÁ / Analista Jornalista, Comunicação Social ou qualquer área de formação - com Experiência do Usuário ou Linguagem Simples - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
364	Karoline Bayer da Silva	Classificado	1
318	Antônio Inácio Dos Santos De Paula	Classificado	2
302	Inara Guedes Nassarden	Classificado	3

1. Das disposições preliminares

1.1. O candidato classificado convocado deverá encaminhar os documentos constantes no Anexo III do Edital nº 002/2023/SEPLAG no endereço eletrônico: cpmsa@seplag.mt.gov.br, em arquivo PDF, no período compreendido de 23 a 27 de outubro de 2023.

1.1.1. No ato de notificação para a assinatura do contrato, o candidato classificado convocado deverá apresentar as vias originais dos documentos encaminhados por e-mail, para conferência e autenticação das fotocópias, sob risco de eliminação do Processo Seletivo, e convocação do candidato seguinte na classificação

1.2. A Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento/ SEPLAG ficará responsável pelo recebimento e conferência dos documentos apresentados pelos candidatos convocados.

1.1.2. Compete a Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento realizar consulta no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, e dentro do possível, nos portais de transparências dos órgãos e entidades para verificar a existência de outros vínculos públicos dos candidatos convocados

1.3. O candidato classificado que não apresentar todos os documentos elencados no Anexo III do Edital nº002/2023/SEPLAG ou que apresentar documentos que contenha pendências e/ou restrições que se enquadrem nas vedações dispostas no “item 5.2” do Edital nº002/2023/SEPLAG, não serão notificados para a celebração do contrato.

1.3.1. O candidato que estiver na posição seguinte será convocado para a apresentação dos documentos

1.4. Após o termino do prazo para recebimento, conferência e validação dos documentos, a Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a elaboração do contrato.

1.5. O candidato classificado convocado que apresentou os documentos em conformidade com o Edital nº002/2023/SEPLAG será notificado através do e-mail informado na inscrição do processo seletivo, para a assinatura do contrato, e início das atividades na data indicada no instrumento contratual.

1.5.1. O candidato classificado notificado que não se apresentar para a assinatura do contrato no prazo estabelecido será eliminado do Processo Seletivo

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

01	Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante)
02	01 foto (tamanho 3x4) recente
03	Registro Geral (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte com foto (frente e verso) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
04	CPF (Cadastro de Pessoa Física) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
05	Certidão de Nascimento ou Casamento - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
06	Certificado de Reservista (somente para homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
07	Folha de identificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
08	PIS ou PASEP, com data e ano de emissão - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
09	Título Eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
10	Comprovante de conta corrente - Agência do Banco do Brasil
11	Declaração de imposto de renda ou declaração de bens de valores que constituem o patrimônio
12	Certidão de Nascimento dos filhos menores - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
13	Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
14	Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão
15	Certificado de Escolaridade exigida no Edital - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)
16	Registro no Conselho de Classe - CRC - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)
17	Certidão de Regularidade emitido pelo Conselho de Classe - CRC
18	Currículo atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)
19	Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal
20	Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público
21	Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado
22	Termo de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional
23	Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid=45948
24	Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
25	Certidão Criminal e Civil da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau http://sec.tjmt.jus.br
26	Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região) https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
27	Certidão da Justiça Eleitoral https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
28	Certidão do Banco Central do Brasil https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador
29	Certidão da Justiça Militar Federal https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa
30	Certidão do Conselho Nacional de Justiça https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
31	Formulário de Adesão, caso deseje inclusão ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Saúde, de seus dependentes e agregados https://www.matogrossosaude.mt.gov.br/arquivos/formulArio_de_adesAo_mt_saUde_-_junho_05015651.pdf

ANEXO II

FORMULÁRIO DO CADASTRO DE SERVIDOR (ORIGINAL - FORNECIDA PELA SECRETARIA CONTRATANTE)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ORIGINAL - DOCUMENTO NA GESTÃO DE PESSOAS DA SEPLAG)

DECLARAÇÃO

Eu, _____________________________________________ __________________, infra-assinado, portador (a) do RG Nº ________________________, inscrito (a) no CPF sob o Nº ________________________, em cumprimento ao que determina os artigos 16, § 5º da LC Nº 04 de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da CF/88. DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena da responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO OCUPO ou RECEBO proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública a nível Municipal, Estadual, Federal que caracterizam acumulação ilícita. Por ser verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Cuiabá, __ de _______ de 2023.

_____________________

(Assinatura do candidato)

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