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D.O. nº28607 de 20/10/2023
PORT 1.253-23 RECOMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
D.O. nº28608 de 23/10/2023

PORT 1.457-23 REGUL FUNC JOSE INOCENCIO

D.O. nº28609 de 24/10/2023
PORT 1.459-23 DESIG SECR ESC JÉSSICA

PORTARIA Nº 1.457/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a retificação, em parte, da Portaria nº 5360/88 que admitiu Jose Inocencio da Silva para exercer o cargo de Agente de Portaria, na EEPG. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira no município de Araputanga, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/138114,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, da Portaria nº 5360/88, publicada no Diário Oficial de 17/06/1988, p. 34, que admitiu José Enocencio da Silva, RG nº 825.070 para exercer o cargo de Agente de Portaria, na EEPG. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, distrito de Nova Floresta, do município de Araputanga, a partir de 04/04/1988:

Onde se lê... José Enocencio da Silva, RG nº 82xxx0

Leia-se.…Jose Inocencio da Silva, RG: 82xxx0 SSP/MT

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 20 de outubro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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