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D.O. nº28608 de 23/10/2023
PORTARIA Nº 1471/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Olzanir Figueiredo Carrijo, para participação na Expoenem
D.O. nº28608 de 23/10/2023

PORTARIA Nº 1472/2023/SDPG - Autorizar o afastamento da Defensora Pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições

D.O. nº28608 de 23/10/2023
PORTARIA Nº 1473/2023/SDPG - Suspender temporariamente a Portaria nº 818/2023/SDPG que designou o Defensor Público Jorge Alexandre Viana Munduruca para atuar em acúmulo de funções

PORTARIA Nº 1472/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 33779/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO de sua comarca, nos dias 30 e 31/10/2023, para participar do Encontro para Elaboração do III Plano Estadual COETRAE, que ocorrerá na Serra de São Vicente, em Santo Antônio do Leverger/MT, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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