Aguarde por favor...
D.O. nº28608 de 23/10/2023
PORTARIA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
D.O. nº28611 de 26/10/2023

Portaria 268.2023 - Fiscais Cont. 028.2023 - José Dimas Mathar - ME - lanches - arquivo

D.O. nº28613 de 30/10/2023
PORTARIA Nº 273-2023-SECEL-MT-Comissão Seleção - MT Preservar - Paulo Gustavo (3)

PORTARIA Nº. 268/GAB/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021 e termos do Decreto nº. 1.525/2022, Art. 307 a 309, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRINO, matrícula nº 200486, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 028/2023/SECEL, firmado com a empresa JOSÉ DIMAS MATHAR - ME - (YESDIGITAL ACESSÓRIOS & VAREJO), CNPJ/MF sob o nº 38.800.211/0001-81;

Art. 2º Designar a servidora Sra. LILIA CURTY REZENDE, Matrícula nº 309552, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato 028/2023/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº SECEL-PRO-2023/07732, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, em atendimento a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA nº 002/2023/GD, a contratação será por Dispensa de Licitação nos termos do inciso II do Art. 75 da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021, no valor total de R$ 22.896,60, (Vinte e dois mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos); pelo período de 12 (doze) meses, com início em 25/10/2023 até 24/10/2024;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 25/10/2023;

Registrada, Publicada, Cumpra-se;

Cuiabá/MT, 25 de outubro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital