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D.O. nº28608 de 23/10/2023
1º Termo de reinicio - Excelencia
D.O. nº28610 de 25/10/2023

PORTARIA Nº 087/2023/SINFRA

D.O. nº28611 de 26/10/2023
PORTARIA N° 088-2023-GS-SINFRA - CREDENCIAMENTO POLICIAIS MILITARES 8° e 15° COMANDOS REGIONAIS COMO AGENTES DE TRÂNSITO - versão para publicação

PORTARIA Nº 087/2023/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº. 10.050 de 07 de janeiro de 2014, Lei alterada pela Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; considerando também a LEI Nº 10.052, DE 15 DE JANEIRO DE 2014 e alterações Lei nº 10.212, de 23 de dezembro de 2014 (parte da lei foi vetada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembleia Legislativa do Estado, conforme D.O.E. de 06/01/2015) e Lei nº 10.495, de 13 de janeiro de 2017; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019.

RESOLVE:

Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores abaixo, nos termos do Decreto nº. 1.303 de 03 de março de 2022:

EXERCICIO 2022/2023

MATRICULA

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO

NOTA

225801/001

HELENILDA LOURENÇO MEDEIROS LOPES

TÉCNICO DES. ECO. SOC.

21/09/2022 a 20/09/2023

NÃO AVALIADO

114549/007

MURILLO FELIPPE REBELATO

ANALISTA DES. ECO. SOC.

13/09/2022 a 12/09/2023

NÃO AVALIADO

141402/003

CARLOS VITOR ALVES MARTINS

ANALISTA DES. ECO. SOC.

19/10/2022 a 18/10/2023

NÃO AVALIADO

ART.2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Original Assinado

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