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D.O. nº28606 de 19/10/2023
Dispensa 059-2023- Aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender demanda judicial
D.O. nº28609 de 24/10/2023

Dispensa 042-2023- Contratação de serviço especializado para a organização de processos de avaliação e seleção de pessoal, com vistas à realização de CONCURSO PÚBLICO

D.O. nº28610 de 25/10/2023
Extrato de publicação do CTR 118.2023 - JP INDUSTRIA E COMERCIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 042/2023

RECONHEÇO a Dispensa de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico n° 2325/SGAC/PGE/2023 (pg. 582-637), consubstanciado no art. 75, inciso XV, da lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores, com documentos de habilitação nos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2023/36719

OBJETO: “Contratação de serviço especializado para a organização de processos de avaliação e seleção de pessoal, com vistas à realização de CONCURSO PÚBLICO, inclusive elaboração de editais, cronogramas, estrutura operacional, elaboração e aplicação de provas, correção dos exames e análise de títulos, além de plataforma digital com estrutura adequada, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, seguindo a legislação vigente. ”

VALOR TOTAL: R$ 2.504.000,00 (dois milhões quinhentos e quatro mil reais).

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 1.500.1002

Ratifico esta Dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do no Art. 75, Inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Assinado digitalmente)

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