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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

Retificação de Edital. Concorrência nº 01/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de extensão do cais (construção de muro de arrimo com gabião, piso, escadaria e guarda corpo) Convenio nº 0137/2023/SINFRA. Publicado no Portal da Transparência Municipal no dia 02/10/2023. Onde se lê: 13.2. Capacidade Operacional: 13.2.2.1. Os Responsáveis Técnicos devem ter experiência na execução de serviços de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior aos previstos no projeto, conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execução emitido por pessoa jurídica e registrado no CREA. Cada responsável técnico só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das licitantes. 13.2.2.2. Certidão Comprobatória de Inscrição ou Registro e Regularidade da Licitante e dos seus Responsáveis Técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, da região a que estiver vinculada, que comprove o exercício da atividade relacionada com o objeto da licitação. Leia-se: 13.2. Capacidade Operacional: 13.2.2.1. Os Responsáveis Técnicos devem ter experiência na execução de serviços de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior aos previstos no projeto, conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execução emitido por pessoa jurídica e registrado no CREA e/ou CAU. Cada responsável técnico só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das licitantes. 13.2.2.2. Certidão Comprobatória de Inscrição ou Registro e Regularidade da Licitante e dos seus Responsáveis Técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - (CAU), da região a que estiver vinculada, que comprove o exercício da atividade relacionada com o objeto da licitação. Henrique de Sousa Cardoso - Presidente Comissão de Licitação