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D.O. nº28613 de 30/10/2023
PORTARIA Nº 1523/2023/SDPG - Designar a Servidora Pública Paula Larissa Camargo Rocha, para participação no Mutirão Social da Família
D.O. nº28613 de 30/10/2023

EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 101-2022 - COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI EPP

D.O. nº28613 de 30/10/2023
PORTARIA Nº 1525/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2022/DPE/MT

Processo nº 28750/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI EPP.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 101/2022 por mais 12 (doze) meses.

Reajustar o valor do contrato em 5,1852% com base no IPCA/IBGE, conforme Cláusula nona - "Da revisão e Reajuste Contratual" do contrato 101/2022.

Da Vigência: O prazo de vigência do termo aditivo terá início em 27/10/2023 e término em 27/10/2024, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 27/10/2023.

Fundamento Legal: art. artigo 65 inciso I, § 1°, da Lei Federal no 8.666/93, que atende o Procedimento Administrativo nº 28750/2023, Parecer Jurídico nº 505/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal:  Paulo Felipe Lenzi.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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