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D.O. nº28606 de 19/10/2023
EXTRATO
D.O. nº28612 de 27/10/2023

Extrato de termo de rescisão

D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTRATO

EXTRATO DA RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 029/2015

Fundamento Legal: Lei de Licitações e Contratos n.º 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Jurídico 2861/SGAC/PGE/2023, Parecer Técnico nº 066/2023/UMIC/SAEX/SEDUC/MT e Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Origem: SEDUC-PRO-2022/121783 Inexigibilidade de licitação n° 009/2015

Locatária: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC.

Locador: TURA & CIA LTDA.                                         CNPJ: 00.360.405/0001-30

Objeto: Rescisão Bilateral do Contrato n° 029/2015 referente à Locação de imóvel para o abrigo e funcionamento do Núcleo Regional de Ensino no município de Água Boa/MT.

Valor Mensal: R$ 1.198,54 (um mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

Valor global: R$ 14.382,48 (quatorze mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

Da Vigência: Data de entrega de chaves 14/06/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor de Contrato: Inna Gabriela Ferreira Cavequia. CPF: 044.437.361-66 Matrícula: 286115.

Fiscal do Contrato: Meire de Melo Lourenço Garcia CPF: 818.348.961-34 Matricula: 70071.

Suplente de Fiscal: Fernanda Mendes de Novais CPF: 053.738.716-13 Matricula: 226902.

Cuiabá/MT, 25 de outubro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEDUC

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica                                                                       SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEDUC

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