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D.O. nº28611 de 26/10/2023
PORT 1.482-23 DESIG SECR ESC VALERIA
D.O. nº28612 de 27/10/2023

PORT 1.485-23 DESIG SECR ESC HENRIQUE

D.O. nº28612 de 27/10/2023
PORT 1.488-23 DESIG SECR ESC LEONIR

PORTARIA Nº 1.485/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/137248, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar HENRIQUE MAGALHÃES DE SOUZA, CPF n° 058.xxx.021-xx, para exercer a função de Secretário EE FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, no município de Jaciara/MT, no período de 09/10/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de outubro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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