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Dirceu Munhoz Rio Silveira, portador do CPF 111.338.948-60, torna público que requereu junto a SEMA, a Classificação quanto a Segurança, por meio de Cadastro de Barragem Existente, da barragem com fins de acumulação de água para usos múltiplos, exceto geração de energia, cuja área alagada é de 9.213m², o volume é de 13.819,5m³ e altura do maciço igual a 4,5m, localizada no Córrego Sem Denominação, nas coordenadas Lat: 14°35'36,94"S e Lon: 57°32'35,00"W na Sub bacia Alto Paraguai Médio, no Sítio Nossa Senhora Aparecida, inscrição CAR MT73663/2019, no município de Tangará da Serra, em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.