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D.O. nº28257 de 02/06/2022
PORTARIA N 648 2022 SDPG
D.O. nº28258 de 03/06/2022

PORTARIA N 649 2022 SDPG

D.O. nº28258 de 03/06/2022
PORTARIA N 650 2022 SDPG

PORTARIA Nº 649/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos procedimentos 7429/2022 e 7284/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as servidoras públicas Karolline Rodrigues de Oliveira, Sirlene Guimarães Ribeiro e Walquíria Ferreira da Silva e Defensora Olzanir Figueiredo Carrijo, a representarem a Defensoria Pública do Estado no “Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans”, realizado no dia 28 de maio de 2022, das 8h às 16h, no Centro Cultural Casa das Pretas em Cuiabá-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 02 de junho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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