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D.O. nº28621 de 13/11/2023
057 - EDITAL DE INDEFERIMENTO - 7002209.2022
D.O. nº28621 de 13/11/2023

056 - EDITAL DE ARQUIVAMENTO - 7004445.2017

D.O. nº28621 de 13/11/2023
055 - EDITAL DE INDEFERIMENTO 7008623.2022

TERMO DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n. 1.501, de 14 de outubro de 2022.

Considerando o Parecer Técnico emitido pela Gerência de Exploração e Manejo Florestal - GEMF/CRF, que em sua conclusão são favoráveis ao arquivamento devido o oficio requerendo a desconsideração das peças técnicas de PMFS adicionadas ao processo, pois o mesmo possui títulos com vigências finalizadas e necessita somente apresentar Relatorio Pós Exploratorio e Monitoramento das Parcelas Permanentes.

Considerando a CI nº 108/SUGF/SEMA-MT/2023 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica o termo contido no Parecer Técnico emitido;

Diante das Considerações acima DETERMINO o ARQUIVAMENTO do processo de Plano de Florestal Sustentável- PEF, abaixo mencionado:

Protocolo

Interessado

Ato

7004445/2017

RICARDO BIANCHIN

CPF N 535.466.281-87

Fazenda Três Fronteiras

PT nº 171922/GEMF/CRF/SUGF/2023

Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2023.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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