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D.O. nº28617 de 07/11/2023
Portaria 276-2023.SECEL - Fabiola arruda
D.O. nº28619 de 09/11/2023

Portaria 269.2023 - Fiscais Cont. 030.2023 - Ruth Albernaz Silveira - ME

D.O. nº28619 de 09/11/2023
Portaria 270.2023 - Fiscais Cont. 031.2023 - Lívia Ribeiro Bertges

PORTARIA Nº. 269/2023/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021 e termos do Decreto nº. 1.525/2022, Art. 307 a 309, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ALEX HENRIQUE CARDOSO RODRIGUES matrícula nº 315952, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 030/2023/SECEL, firmado com a Sra. RUTH ALBERNAZ SILVEIRA - ME, CNPJ/MF, nº 13.115.250/0001-19.

Art. 2º Designar o servidor Sr. LAURO VICTOR MARQUES GONCALVES, matrícula nº 123875, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 030/2023/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2023/02819, e tem O objeto do presente instrumento refere-se ao pagamento de cachê para produção de uma obra de arte para compor a exposição e convidadas e texto crítico para catálogo da Exposição intitulada BIO DE RUTH ALBERNAZ E CONVIDADAS, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 08/11/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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