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D.O. nº28618 de 08/11/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 07-11-2023
D.O. nº28618 de 08/11/2023

Termo de Cancelamento 19751-2023

D.O. nº28618 de 08/11/2023
Termo de Cancelamento 389681-2010

Processo nº 19751/2023

Interessado:  PCH Braço Norte II

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos, e cancelar a Licença Prévia n° 313946/2021 e Licença de Instalação n° 72788/2021, referente ao processo n° 133594/2007, em razão da retificação das licenças.

Cuiabá-MT, 01 de novembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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