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D.O. nº28617 de 07/11/2023
REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 018/2023/DPG - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargos de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT).
D.O. nº28617 de 07/11/2023

PORTARIA Nº 1544/2023/DPG - Designar o servidor Yan Batista Furquim, como Diretor-Geral em substituição

D.O. nº28617 de 07/11/2023
PORTARIA Nº 1545/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor e Luiz Cavalcanti Brandão para atuarem em acúmulo de funções na Defensoria única do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos

PORTARIA Nº 1544/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34467/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Yan Batista Furquim, como Diretor-Geral em substituição ao Servidor Público João Vítor Ferreira, pelo período de 30 (trinta) dias, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2023 e com todos os efeitos remuneratórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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