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D.O. nº28232 de 28/04/2022
Edital Turma Recursal Procon
D.O. nº28258 de 03/06/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 012/2022 - PROCON-MT

D.O. nº28260 de 07/06/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 013/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 012/2022

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica as seguintes empresas:

AUTO POSTO ROSA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.403.315/0002-35. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0021192;

AUTO POSTO SANTIAGO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.705.071/0001-58. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0021203;

AUTO POSTO JAPURANA EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.112.669/0001-87. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0008063;

LOJAS AMERICANAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.014.556/0560-60. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0002342;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo no prazo de 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Cuiabá - Mato Grosso, 02/06/2022.

Edmundo da Silva Taques Júnior.

Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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