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PORTARIA Nº 308/GP/2023. De 08 de Novembro de 2023. “Dispõe sobre a aprovação do projeto de Pavimentação Asfáltica no perímetro urbano do município de Pontal do Araguaia - MT”, e dá outras providências. O Sr. Adelcino Francisco Lopo, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria, resolve: Artigo 1° - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Pontal do Araguaia/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PERÍMETRO URBANO, conforme discriminação abaixo: TRECHO: Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais de Vias urbanas totalizando 225,68 metros de extensão, com área total de 1.547,63 metros quadrados, conforme indicado em projeto, nas vias: AVENIDA AIRTON SENNA E RUA 09 IRMÃOS EM PONTAL DO ARAGUAIA/MT. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO. Flavia Lima Cunha Callejas. Engenheira Civil. CREA 121416547-8. Rafael Nicodemos Moreschi Bruzzon. Eng. Civil, Sanitarista e Ambiental. CREA 121366604-0. RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO. Carlos Antônio de Oliveira. Engenheiro Civil. CREA MT 4969. Artigo 2° - O PROJETO APROVADO é composto pelos Volumes I, II e III, que estão anexados na aba ANEXOS do Projeto Básico/Termo de Referência na Plataforma TRANSFEREGOV no âmbito do CONVÊNIO Nº 925751/2021. Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária, em especial a Portaria Nº 288/GP/2023. Pontal do Araguaia/MT, 08 de novembro de 2023. Adelcino Francisco Lopo. Prefeito Municipal. Carlos Antonio de Oliveira. Eng. Civil. CREA MT 4969.