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D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORTARIA N.º 180.23 - Construção de praça do Bairro São Mateus - Arenápolis - Conv 1919.2021
D.O. nº28637 de 07/12/2023

PORTARIA N.º 181.23 - Construção da praça Vila Rica - Arenápolis - Conv 0790.2021

D.O. nº28640 de 13/12/2023
PORTARIA N.º 182.23 - Conv 0790.2021- Arenápolis - Construção da praça Vila Rica - 1. Luiz Carranza 2. Eneias

PORTARIA Nº 181/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0790-2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, cujo objeto é a Construção da praça Vila Rica, numa extensão total de 5.189,78 m², no Município de Arenápolis - MT

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Luiz Otávio Preza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luiz Augusto Carranza com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de dezembro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

(Original assinado)

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