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D.O. nº28599 de 06/10/2023
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013-2018 - OI S.A
D.O. nº28635 de 05/12/2023

EXTRATO DO CONTRATO 046-2023 - SEDEC

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2023/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2023/01640

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: DUO2.TV Ltda - CNPJ: 07.929.498/0001-10.

OBJETO: O objeto do presente Contrato de Patrocínio relacionados à produção audiovisual e outros serviços correlatos, para produção de videodocumentário de longa-metragem para veiculação global em plataforma de streaming com intuito de promover e divulgar o Parque Estadual Encontro das Águas, região do Pantanal de Mato Grosso como destino turístico, visando o aumento do fluxo turístico e consolidar a imagem do Estado como destino diversificado e sustentável, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 011/SEADTUR/SEDEC/2023, constantes do Processo nº SEDEC-PRO-2023/01640.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação, Art. 74, inc. III, alínea “e”, da Lei 14.133/2021.

VALOR: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, programa: 385, Projeto Atividade: 2011, Natureza de despesa: 3390, Elemento de despesa: 39, Fonte: 17590000 E Unidade Orçamentária: 17101, programa: 385, Projeto Atividade: 2011, Natureza de despesa: 3390, Elemento de despesa: 39, Fonte: 27590000

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio terá vigência de 3 (três) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei. 14.133/2021.

ASSINATURA: 04/12/2023.

ASSINAM: Secretário em substituição conforme Portaria nº 179 de 29 de novembro de 2023 - PAULO DOS SANTOS LEITE - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC - Contratante - TITO LIVIO SABATINI NETO E RAFAEL GODOI CALIL DA COSTA - DUO2.TV Ltda - Contratada.

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