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D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA N.901/2023
D.O. nº28635 de 05/12/2023

PORTARIA N.908/2023

D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA N.906/2023

Portaria n.º 908/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ETYENNE CRISTYNNA NEVES FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 70339, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1276/2023-139:

Averbem-se: 05 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 26/11/2023 sob o Nº 19021020.1.00455/23-5.

Fundamentação Legal: Artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

11/06/1999 a 11/07/1999

1 Mês e 1 Dia

Estado de Mato Grosso

Professor

05/08/1999 a 05/09/1999

1 Mês e 1 Dia

Estado de Mato Grosso

Professor

08/09/1999 a 08/10/1999

1 Mês e 1 Dia

Estado de Mato Grosso

Professor

09/10/1999 a 22/12/1999

2 Meses e 14 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

Obs. 01. Omitido o período de 12/02 a 30/09/2001, por ser concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 1 de Dezembro de 2023.

Paola Correia Sanches

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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