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D.O. nº28634 de 04/12/2023
ATO N. 3.230/2023
D.O. nº28634 de 04/12/2023

ATO N. 3.228/2023

D.O. nº28634 de 04/12/2023
ATO N. 3.226/2023

ATO N. 3.228/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.01647, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). EMILIA ESTER DA SILVA, portador (a) do RG nº 628585/SSP/DF e do CPF nº 304.258.081-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-008,       30 horas semanais de trabalho, contando com 32 Anos, 4 Meses e 12 Dias de tempo total de contribuição, contados até 1 de Dezembro de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 1 de Dezembro de 2023.

Otaviano Olavo Pivetta

(Governador do Estado em exercício)

(Orginal Assinado)

Paola Correia Sanches

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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