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D.O. nº28632 de 30/11/2023
7 - PORTARIA N° 192 - TERMO DE FOMENTO Nº 1452 - 2023 - GESTOR DE FISCAL - APAE DE NOVA XAVANTINA
D.O. nº28634 de 04/12/2023

01 - PORTARIA N°194 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL -N° -0250 2023 - ONG-AUTO -ESTIMA

D.O. nº28635 de 05/12/2023
01 - PORTARIA N°196 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL -N° 1545-2023 LOUIS BRAILLE

PORTARIA Nº 194/2023/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor / Fiscal e Suplente do Termo de Fomento nº 0250-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e o ONG-AUTO-ESTIMA.

Gestor da Parceria:

Hermita de Souza Ferreira Lemes - Matrícula n° 253863

Fiscal: Eliana Cristina Teixeira da Silva - Matrícula n° 60002

Suplente: Marilene dos Santos Marches - Matrícula nº 103328

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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