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D.O. nº28631 de 29/11/2023
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D.O. nº28632 de 30/11/2023

PORTARIA Nº 085-2023 - CONTRATO Nº 030-2023, 031.2023 e 032.2023 - RETIFICADO

D.O. nº28633 de 01/12/2023
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PORTARIA Nº 085/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

029/2023

MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA.

O objeto do presente instrumento refere-se à Aquisição de Material de Permanente - CADEIRA ESPALDAR BAIXO, que deriva da adesão a Adesão Carona à ARP Nº 155/2022/CONVALES-MG, decorrente do EDITAL DE PREGÃO N.º 014/2022, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

R$ 163.579,50

PGE-PRO-2023/15088

FISCAL TITULAR: Pedro Nunes Perin

FISCAL SUBSTITUTO:Paulo Diogo Gonçalves

030/2023

JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA.

O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Material de Expediente, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de registro de preços nº 007/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2023/SEPLAG.

R$ 4.727,00

PGE-PRO-2023/08452

FISCAL TITULAR:Gustavo Veslei de  Amorim  Reichenbach

FISCAL SUBSTITUTO:Paulo Diogo Gonçalves

031/2023

LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA

O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Material de Expediente, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2023/SEPLAG.

R$ 265,20

PGE-PRO-2023/08452

FISCAL TITULAR:Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach

FISCAL SUBSTITUTO: Paulo Diogo Gonçalves

032/2023

MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA EPP

O objeto do presente instrumento refere-se à Aquisição de Material de Expediente, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2023/SEPLAG.

R$ 5.022,90

PGE-PRO-2023/08452

FISCAL TITULAR:Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach

FISCAL SUBSTITUTO: Paulo Diogo Gonçalves

013/2022

COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA - SGDA

R$ 7.318.562,00

PGE-PRO-2021/00241

FISCAL REQUISITANTE TITULAR: Pasqualina Maria Ferreira REQUISITANTE SUBSTITUTO: Romes Julio Tomaz

FISCAL TÉCNICO TITULAR: Filipe Araujo Molina

FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: Mônica Rodrigues da Silva

FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Ágada Maria Werner

FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO: Conceição de Moraes

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 28 de Novembro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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