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D.O. nº28631 de 29/11/2023
Ped. de Publicação n° 027.2023.SUEFI - Ordem de Início - SUEF I - IC.075.2023
D.O. nº28631 de 29/11/2023

Resultado de Julgamentos JARI-SINFRA - Outubro/2023

D.O. nº28632 de 30/11/2023
080 Rodovia - MT-515 - Fim da Pav. - Entr. MT-403 - 3,55 km - TERMO DE ACEITAÇÃO - Pref. Chapada dos Guimarães

SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Órgão Executivo Rodoviário do Estado de Mato Grosso - Decreto n. 284/15

Código do Órgão Autuador: 111200

EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO

JULGAMENTO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - JARI/SINFRA-MT

PROCESSOS JULGADOS EM OUTUBRO/2023

O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ n. 03.507.415/0001-44, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, s/n., Centro Político Administrativo - CPA, no Município de Cuiabá/MT, CEP n. 78.048-250, torna público o EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - JARI/SINFRA - 1ª INSTÂNCIA, com fulcro no art. 37 da Constituição Federal c/c art. 15° a 17° da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022, conforme relação abaixo:

PROCESSO SINFRA

Nº AUTO INFRAÇÃO

RECORRENTE

RESULTADO

1

SINFRA-PRO-2022/06323

DTN0013518

EMERSON LOPES BITENCOURT

DEFERIDO

2

SINFRA-PRO-2023/06328

DT002D20A7

NELDO JUNIOR MACIEL ALVES

INDEFERIDO

3

SINFRA-PRO-2023/06638

MTA0243782

DAC COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO EIRELI

INDEFERIDO

4

SINFRA-PRO-2023/07062

MTA0238466

PEDRO WILSON ROMEIRO MARTINS

INDEFERIDO

5

SINFRA-PRO-2023/07154

SIN1020144

AGROPECUARIA TAITI LTDA-ME

INDEFERIDO

6

SINFRA-PRO-2023/07257

MTA0217734

MAURICIO IZAIAS

DEFERIDO

7

SINFRA-PRO-2023/07259

MTA0217743

MAURICIO IZAIAS

DEFERIDO

8

SINFRA-PRO-2023/07262

MTA0217880

MAURICIO IZAIAS

DEFERIDO

9

SINFRA-PRO-2023/07263

MTA0217744

MAURICIO IZAIAS

DEFERIDO

10

SINFRA-PRO-2023/07265

SIN4741859

ALESSANDRO NUNES SANTOS

INDEFERIDO

11

SINFRA-PRO-2023/07267

MTA0217881

MAURICIO IZAIAS

DEFERIDO

12

SINFRA-PRO-2023/07268

SIN0152559

MAURICIO IZAIAS

INDEFERIDO

13

SINFRA-PRO-2023/07269

MTA0217906

MAURICIO IZAIAS

DEFERIDO

14

SINFRA-PRO-2023/07270

SIN4718963

ALESSANDRO NUNES SANTOS

INDEFERIDO

15

SINFRA-PRO-2023/07271

MTA0254411

MAURICIO IZAIAS

INDEFERIDO

16

SINFRA-PRO-2023/07272

SIN0152539

MAURICIO IZAIAS

INDEFERIDO

17

SINFRA-PRO-2023/07273

MTA0217893

MAURICIO IZAIAS

DEFERIDO

18

SINFRA-PRO-2023/07274

MTA0254414

MAURICIO IZAIAIS

INDEFERIDO

19

SINFRA-PRO-2023/07275

MTA0217886

MAURICIO IZAIAS

DEFERIDO

20

SINFRA-PRO-2023/07276

MTA0217890

MAURICIO IZAIAS

DEFERIDO

21

SINFRA-PRO-2023/07278

SIN4718964

ALESSANDRO NUNES SANTOS

INDEFERIDO

22

SINFRA-PRO-2023/07289

SIN4704466

NEUTON SODRE MASCARENHAS

INDEFERIDO

23

SINFRA-PRO-2023/07355

NIC0000296

HELIO CLESIO RIGOLEI

DEFERIDO

24

SINFRA-PRO-2023/07363

DT002F21BQ

VINICIUS DOS SANTOS ZERI

INDEFERIDO

25

SINFRA-PRO-2023/07364

SIN4691631

TIAGO SIMIANO

CANCELADO

26

SINFRA-PRO-2023/07365

DT002U211W

HARIELL APARECIDO REYNAUD DE ALMEIDA

INDEFERIDO

27

SINFRA-PRO-2023/07380

SIN4691631

TIAGO SIMIANO

CANCELADO

28

SINFRA-PRO-2023/07381

DT002U211Q

HARIELL APARECIDO REYNAUD DE ALMEIDA

INDEFERIDO

29

SINFRA-PRO-2023/07383

DT002U211R

HARIELL APARECIDO REYNAUD DE ALMEIDA

INDEFERIDO

30

SINFRA-PRO-2023/07384

DT002U211P

HARIELL APARECIDO REYNAUD DE ALMEIDA

INDEFERIDO

31

SINFRA-PRO-2023/07441

MTA0242938

KATHELEN LAURA F CAMARGO

INDEFERIDO

32

SINFRA-PRO-2023/07442

DT001A106U

LOCALIZA FLEET S/A

DEFERIDO

33

SINFRA-PRO-2023/07443

DT002X206Z

GERMANO JOSE CARDOSO

INDEFERIDO

34

SINFRA-PRO-2023/07444

DT002X2070

GERMANO JOSÉ CARDOSO

CANCELADO

35

SINFRA-PRO-2023/07588

MTA0235926

GILBERTO LIBERATO MAYOLINO

INDEFERIDO

36

SINFRA-PRO-2023/07668

MTA0235915

GILBERTO LIBERATO MAYOLINO

DEFERIDO

37

SINFRA-PRO-2023/07669

SIN4698778

ELZI ALMEIDA DOS SANTOS

CANCELADO

38

SINFRA-PRO-2023/07704

MTA0202750

ALEXANDRE JOSÉ AVELAR DA SILVA

INDEFERIDO

39

SINFRA-PRO-2023/07773

NIC0000183

DAC COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO EIRELI

INDEFERIDO

40

SINFRA-PRO-2023/07773

NIC0000183

DAC COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO EIRELI

INDEFERIDO

41

SINFRA-PRO-2023/07774

DT002D21DW

GEOVANY ANTONIO CORREA DA CRUZ

INDEFERIDO

42

SINFRA-PRO-2023/07784

SIN0222073

MARQUELILSO NERY DE SOUZA

INDEFERIDO

43

SINFRA-PRO-2023/07890

MTA0202230

MARQUELILSO NERY DE SOUZA

INDEFERIDO

44

SINFRA-PRO-2023/07931

MTA0238670

TRANSOESTE LOGISTICA LTDA

INDEFERIDO

45

SINFRA-PRO-2023/07932

DT002Y305R

ADENIR PEREIRA DA SILVA

INDEFERIDO

46

SINFRA-PRO-2023/08063

DT002D21ZA

VANIA GOMES DE ARAUJO

INDEFERIDO

47

SINFRA-PRO-2023/08064

DT00D920OA

PAULO DIAS ESTEVAM

INDEFERIDO

48

SINFRA-PRO-2023/08067

SIN0228447

JULIO CESAR PINTO

CANCELADO

49

SINFRA-PRO-2023/08068

DT002D21CQ

ELISANDREIA SALES

INDEFERIDO

50

SINFRA-PRO-2023/08140

DT002U21NT

UILSON BATISTA DO REGO

INDEFERIDO

51

SINFRA-PRO-2023/08184

MTA0203315

ALFREDO PINTO BOTELHO

CANCELADO

52

SINFRA-PRO-2023/08260

MTA0238325

FERNANDO ROBERTO DO NASCIMENTO

INDEFERIDO

53

SINFRA-PRO-2023/08261

MTA0237489

LUIZ CARLOS DA SILVA

INDEFERIDO

54

SINFRA-PRO-2023/08271

SIN4691688

VALQUIRIA VALESCA DA SILVA

INDEFERIDO

55

SINFRA-PRO-2023/08276

MTA0202170

VALQUIRIA VALESCA DA SILVA

INDEFERIDO

56

SINFRA-PRO-2023/08287

SIN4696545

VALQUIRIA VALESCA DA SILVA

INDEFERIDO

57

SINFRA-PRO-2023/08337

SIN4766087

WESLEY RIBEIRO DE SOUSA

INDEFERIDO

58

SINFRA-PRO-2023/08370

DT002810XW

BERENICE DA SILVA SIMONINI

INDEFERIDO

59

SINFRA-PRO-2023/08414

DT002S318F

PEDRO AMERICO COENGA RONDON

INDEFERIDO

60

SINFRA-PRO-2023/08416

MTA0232765

PEDRO PAULO DE ARRUDA MORAES

INDEFERIDO

61

SINFRA-PRO-2023/08445

DT002812AS

ELENIR MENDES PEDROZO

INDEFERIDO

62

SINFRA-PRO-2023/08447

DT00D9205V

LUIS FERNANDO TOLEDO DOS SANTOS

DEFERIDO

63

SINFRA-PRO-2023/08449

MTA0243411

LUIS FERNANDO TOLEDO DOS SANTOS

INDEFERIDO

64

SINFRA-PRO-2023/08452

DT002812Z4

HUGO GIAZZI SENHORINI

INDEFERIDO

65

SINFRA-PRO-2023/08572

NIC0000270

CONTRUMAX COM E LOCAÇÃO LTDA

DEFERIDO

66

SINFRA-PRO-2023/08574

NIC0000286

M C MINERADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCOES EIRELI

DEFERIDO

67

SINFRA-PRO-2023-07266

MTA0217905

MAURICIO IZAIAIS

DEFERIDO

68

SINFRA-PRO-2023-08290

DT00D920HZ

RODRIGO PISTORI VITAL PEREIRA

INDEFERIDO

Poderá ser interposto recurso da decisão de não provimento junto ao Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso-CETRAN/MT - 2ª Instancia - no prazo legal, em observância aos termos do art. 16º, da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022.

Cuiabá-MT, 01 de novembro de 2023.

WESLEY CAMPOS BARROS

Presidente 1ª JARI/SINFRA-MT

Ato de Nomeação Nº 2.355/2022

(Documento original assinado)

MIZAEL GOMES PEREIRA

Presidente da 2ª JARI/SINFRA-MT

Ato de Nomeação Nº 5.290/2022

(Documento original assinado)

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