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D.O. nº28629 de 27/11/2023
PORTARIA Nº 162.2023 -COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO-1
D.O. nº28630 de 28/11/2023

EXTRATO em andamento

D.O. nº28631 de 29/11/2023
PORTARIA 10-23 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAD 001-2023-28.11.23 (1)

EXTRATO DO CONTRATO N° 036/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/11574

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:  LAURESON NEVES CONCEIÇÃO - CNPJ: 43.894.389/0001-79

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 02 (dois) caminhão-pipa com fornecimento de motorista e

combustível, para captação e distribuição de água potável em perímetro urbano, com capacidade mínima de 10.000 litros,

para atender as demandas do município de Barão de Melgaço-MT.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, INC. VIII, DA LEI Nº 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 009

Programa: 2060

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.037

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta contratação é de 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 27.11.2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e LAURESON NEVES CONCEIÇÃO - Representante da Empresa LAURESON NEVES CONCEIÇÃO.

PORTARIA Nº XXX/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/11574

Contrato nº 036/2023

EMPRESA :  LAURESON NEVES CONCEIÇÃO -

CNPJ: 43.894.389/0001-79

Contratação de empresa especializada para locação de 02 (dois) caminhão-pipa com fornecimento de motorista e

combustível, para captação e distribuição de água potável em perímetro urbano, com capacidade mínima de 10.000 litros,

para atender as demandas do município de Barão de Melgaço-MT.

27/11/2023

A

27/05/2024

João Keney da Silva Felisberto

Matrícula:

1334

Jaimes Douglas Pereira de Souza

Matrícula:

26460

Luis Felipe da Silva Oliveira

Matrícula:

331173

                Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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