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D.O. nº28630 de 28/11/2023
AVISO DE ABERTURA - 31.2023 - att
D.O. nº28630 de 28/11/2023

PORTARIA Nº 1670/2023/DPG - Designação de fiscais para convênio - Banco SICOOB

D.O. nº28630 de 28/11/2023
PORTARIA Nº 1671/2023/DPG -Designação de fiscais para convênio - Caixa Econômica Federal

PORTARIA Nº 1670/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA CONVENIO

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo/Contrato para concessão de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento.

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Banco Cooperativo SICOOB S/A - BANCO SICOOB.

Estabelecer as condições gerais e demais critérios a serem observados pelo BANCO SICOOB e pela CONSIGNANTE, a fim de que sejam efetuadas operações de CRÉDITO CONSIGNADO aos servidores públicos ou funcionários da CONSIGNANTE pelo BANCO SICOOB, mediante a consignação, averbação e o repasse ao BANCO SICOOB, conforme a legislação vigente.

35821/2023

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Instrumento;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: JESSICA DUARTE MAFFINI

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: FRANCISCO EDUARDO MACEDO SARAIVA

Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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