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D.O. nº28630 de 28/11/2023
PORTARIA Nº 485 - IC 013-2023 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - V. F. GOMES
D.O. nº28630 de 28/11/2023

PORTARIA Nº 486 - IC 095-2021 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - BR PAVING

D.O. nº28630 de 28/11/2023
PORTARIA Nº 487-2023 - IC Nº 097-2023 - SOLLUS - THIAGO OLIVEIRA

PORTARIA Nº 486/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 095/2021/SINFRA, firmado com a Empresa BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOES EIRELI, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Implantação e Pavimentação na Rodovia: MT-242, Trecho: Itanhangá - Brasnorte, Sub Trecho: Entr. MT-338/Agrovila Monte Alto, Extensão: 16,80.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula n° 226966 - Presidente;

2. Eng.º ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199 - 1° Membro;

3. Eng.º JORGE LUIS MOURA MATOS - Matrícula n° 82294 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de novembro de 2023.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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