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D.O. nº28627 de 23/11/2023
MINUTA DE PORTARIA DE DESAFETAÇÃO JACIARA
D.O. nº28628 de 24/11/2023

PORTARIA CONJUNTA 072.2023 - SEPLAG. MT GÁS

D.O. nº28631 de 29/11/2023
PORTARIA N. 106.2023.SEPLAG - jornada de expediente SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA N° 072/2023/SEPLAG/MTGÁS/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidos pela Companhia Mato-Grossense de Gás.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS, com fundamento nos artigos 24 e 135 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017 e artigos 6º e 8º do Decreto Estadual n. 1.525 de 23 de novembro de 2022;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidos pela Companhia Mato-Grossense de Gás.

a - JOSÉ MÁRIO PEREIRA LEITE - Pregoeiro Oficial SEPLAG/MT;

b - ERICK PETRONIUS LIMA RIBEIRO- Pregoeiro Oficial SEPLAG/MT (1º substituto).

c - NARCILENE BEATRIZ ANTUNES - Pregoeira Oficial SEPLAG/MT (2º substituta).

Art. 2º Cabe a Companhia Mato-Grossense de Gás, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840/2017 e artigos 4º e 5º do Decreto Estadual n. 1.525/2022.

Art. 3º O Pregoeiro Oficial designado fica autorizado a realizar todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 027/2023/GAB/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de março de 2023, alterada pela Portaria 082/2023/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de outubro de 2023, ou outra que vier substituir-lhe, e disposições do Decreto Estadual 840/2017 e Decreto Estadual 1.525/2022.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 01 (um) ano a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 1 4 de novembro de 2023.

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso

AÉCIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES

Diretor Presidente/MTGÁS

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