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A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, CNPJ nº 24.772.113/0001-73, torna público que requereu junto a Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental "Médio Araguaia" (CODEMA), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), referente Recuperação e Melhoria de Estrada Vicinal (sem a realização de pavimentação asfáltica), da MT - 243, em zona rural no Município de Ribeirão Cascalheira/MT.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2023

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira - MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a empresa M.V. DE FREITAS, inscrita no CNPJ sob o número 00.964.074/0001-48. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO/LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURA E MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DA “5º COPA VALADARES DE FUTSAL”, A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 25 E 26 DE NOVEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, CONFORME APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO, CULTURA E LAZER DO ESTADO DE MATO GROSSO - SECEL, ATRAVÉS DO TERMO DE CONVÊNIO DE Nº 1782/2023.ASSINAM: LUZIA NUNES BRANDÃO - Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa física Manoel Vieira de Freitas, inscrito no CPF sob o nº 716.551.901-72. VALOR: R$ 89.421,00 (oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais). VIGÊNCIA: 06 meses, DATA DA ASSINATURA:  22/11/2023.

Ribeirão Cascalheira - MT, 22 de novembro de 2023.

Luzia Nunes Brandão - Prefeita Municipal.

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