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D.O. nº28625 de 21/11/2023
PORTARIA 175 2023
D.O. nº28627 de 23/11/2023

PORTARIA N.176-2023-GESTOR-Termo de Fomento N.2381-2022-CORDEMATO substituição

D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA N 177-2023-FISCAL-TERMO de FOMENTO N 1280-2023-CARITAS

PORTARIA Nº 092-2022/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento N° 2381-2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior, na qualidade de gestor do Termo de Fomento N° 2381-2022, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO, cujo objeto: Realizar o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo para Pontal do Marapê-Nova Mutum/MT, em substituição à servidora Mariellen Denise Pereira de Souza.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2022.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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