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D.O. nº28625 de 21/11/2023
Extrato de publicação do 1º TA - CTR- 024.2023 - MILLENIUN - PRAZO
D.O. nº28625 de 21/11/2023

Dispensa 060.2023 - UTI 10 LEITOS

D.O. nº28625 de 21/11/2023
Diapensa n° 061.2023 -serviços médicos em Cirurgia Geral

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 060/2023

RECONHEÇO a Dispensa de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico n° 3125/SGAC/PGE/2023 (pg. 530-619), consubstanciado no art. 75, inciso VIII, da lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores, com documentos de habilitação nos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2023/63732

OBJETO: “Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Gerenciamento Técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos, insumos farmacêuticos, incluindo prestação de Serviços Médicos de Nefrologia com fornecimento de equipamentos e insumos  para essa demanda e outros necessários para o funcionamento de 10 (dez) leitos de UTI Adulto (Unidade de Terapia Intensiva Adulto tipo II), no âmbito do Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin e 10 (dez) leitos de UTI Adulto (Unidade de Terapia Intensiva) no âmbito do Hospital Estadual Santa Casa, sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.”

VALOR TOTAL: R$ 20.476.427,00 (vinte milhões quatrocentos e setenta e seis mil quatrocentos e vinte e sete reais).

DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1002 e 1.600.0000

Ratifico esta Dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do no Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Assinado digitalmente nos autos)

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