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D.O. nº28622 de 14/11/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030
D.O. nº28624 de 17/11/2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00017, de 16 de Novembro de 2023.

D.O. nº28624 de 17/11/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031-2023

Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei Nº11.250, de 27 de

Dezembro de 2005 - EC Nº42/2003 Município

Brasnorte - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00017,

de 16 de Novembro de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável  pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

WAL VIAGENS E TURISMO SA

66.822.537/0001-45

9873/00405/2023

AGROPECUARIA CAJUBRI LTDA

25.349.210/0001-10

9873/00414/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura/375

Matrícula: 00000878

Assinatura:

Data de afixação: 16/11/2023

Data de desafixação: 01/12/2023

Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei Nº11.250, de 27 de

Dezembro de 2005 - EC Nº42/2003 Município

Brasnorte - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00015,

de 16 de Novembro de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

CELSO DE AVILA

000.370.526-91

9873 /00156/2023

CELSO DE AVILA

000.370.526-91

9873 /00157/2023

CELSO DE AVILA

000.370.526-91

9873 /00158/2023

CELSO DE AVILA

000.370.526-91

9873 /00159/2023

MANDASSAIA AGRO EIRELLI

04.971.057/0001-99

9873 /00178/2023

MANDASSAIA AGRO EIRELLI

04.971.057/0001-99

9873 /00179/2023

MANDASSAIA AGRO EIRELI

04.971.057/0001-99

9873 /00180/2023

MANDASSAIA AGRO EIRELI

04.971.057/0001-99

9873 /00181/2023

MARLENE DE FATIMA DIAVAN FRUET

500.232.769-91

9873 /00183/2023

MARLENE DE FATIMA DIAVAN FRUET

500.232.769-91

9873 /00184/2023

UZIEL VALERIO MAZZO

840.096.401-20

9873 /00192/2023

UZIEL VALERIO MAZZO

840.096.401-20

9873 /00193/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura/375

Matrícula: 00000878

Assinatura:

Data de afixação: 16/11/2023

Data de desafixação: 01/12/2023

Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei Nº11.250, de 27 de

Dezembro  de 2005 - EC Nº42/2003  -  Município

Brasnorte - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00019,

de 16 de Novembro de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável  pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação eIntimação (ITR)

OSCAR VICTOR ROLLEMBERG HANSEN

214.423.978-96

9873/00144/2023

RODERJAN & CIA LTDA

80.230.196/0001-40

9873/00128/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura/375

Matrícula: 00000878

Assinatura:

Data de afixação: 16/11/2023

Data de desafixação: 01/12/2023

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