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D.O. nº28619 de 09/11/2023
Portaria 270.2023 - Fiscais Cont. 031.2023 - Lívia Ribeiro Bertges
D.O. nº28623 de 16/11/2023

Portaria 277-2023 (1)

D.O. nº28623 de 16/11/2023
282-2023 - PORTARIA SUBSTITUIÇÃO FISCALIZAÇÃO MUSEU HISTORIA NATURAL[1]

PORTARIA 277/2023/SECEL

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Técnica de Seleção para procedimento de Chamamento público e realização de Termo de Colaboração com OSC, tendo em vista tendo em vista operacionalização da Lei Paulo Gustavo no Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no art. 71, inciso I e IV da Constituição do Estado de Mato Grosso e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Fica constituída Comissão Técnica de Seleção para procedimento de chamamento público e realização de Termo de Colaboração com OSC, tendo em vista tendo em vista operacionalização da Lei Paulo Gustavo no Estado de Mato Grosso, em conformidade ao Decreto Estadual n° 1.326 de 28 de março de 2022:

Servidor

Matrícula

Luciana Pinheiro Viegas

132653

Ivan Moreira de Almeida

207862  

Alípio Luis de Souza Silva

205026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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