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D.O. nº28621 de 13/11/2023
1 T.A CONTRATO 168-2022 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MT
D.O. nº28621 de 13/11/2023

Inexigibilidade de Licitação 72-2023 - Empresa Identidade Empreendimentos LTDA

D.O. nº28622 de 14/11/2023
ARP N. 131-20231

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 72/2023

CIA 0064519-98.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Identidade Empreendimentos.

CNPJ: 15.403.894/0001-38

Decisão: “(...). Ante o exposto, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021), da empresa IDENTIDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 15.403.894/0001-38), para ministrar curso intitulado “Formação em Gestão de Pessoas”, na modalidade presencial e in company, para 25 (vinte e cinco) servidores lotados na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 31 de outubro de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Decisão: “(...) Com essas ponderações, entendo que restou demonstrada a compatibilidade do preço ofertado com a realidade do mercado, não havendo mais pendência a ser resolvida no presente procedimento, (...) com exceção da conferência de validade dos documentos de habilitação como condição prévia à formalização da avença. Portanto, dê-se cumprimento integral à decisão anexada ao andamento n. 29 do Sistema CIA. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 09 de novembro de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor total: R$ 28.215,00 (vinte e oito mil e duzentos e quinze reais).

Cuiabá, 10 de novembro de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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