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D.O. nº28253 de 27/05/2022
Extrato Termo de Cooperação N0076 2022 SEFAZ X Município de Cáceres Intercâmbio (1)
D.O. nº28255 de 31/05/2022

Extrato 1º Aditivo ao Termo de Cooperação N 0041 2020 2022 SEFAZ XPGE

D.O. nº28256 de 01/06/2022
30 05 2022 Contrato 017 2022 DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Açucar e café

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 041/2020/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ - CNPJ: 03.507.415/0005-78.

COOPERADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2022/03495.

OBJETO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 041/2020 que tem a finalidade de alteração da cláusula terceira que estabelece as obrigações de competência da SEFAZ/MT, e, inserção de Anexo Único contendo um Termo de responsabilidade para o devido acesso, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Termo de Cooperação.

Data da assinatura: 30/05/2022.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fábio Fernandes Pimenta - Secretário de Estado de Fazenda e, pelo Cooperado, Francisco de Assis da Silva Lopes - Procurador Geral do Estado.

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