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D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA Nº 168.2023- Substituição Celiton
D.O. nº28637 de 07/12/2023

PORTARIA Nº 169/2023/CASACIVIL

D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA Nº 005.2023-COMISSÃO DE INVENTÁRIO 2023 BENS MOVEIS ERMAT-BSB

PORTARIA Nº 169/2023/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuar como gestor, fiscal técnico, fiscal administrativo e suplente de fiscal do Contrato nº 001/2023/CASACIVIL.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e o Decreto Estadual nº 840/2017 e da Portaria 092/2023/CASACIVIL, de 17/07/2023.

Considerando a necessidade de alterar o servidor responsável como fiscal suplente do contrato nº 001/2023/CCV;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo para assumir a referida função de fiscal suplente, e determina a permanência do gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo sem prejuízo de suas atribuições, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022.

PROCESSO

E

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

TÉCNICO

FISCAL ADMINISTRATIVO

FISCAL SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2022/10606

Contrato nº 001/2023/CCV

EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos.

JOSÉ ANTONIO DELAGADO DA SILVA

MAT: 315242

ANA PAULA ITACARAMBY FURTADO

MAT:290865

MÁRIO MÁRCIO TIBALDI SILVA

MAT: 270717

JONATAS SILVA LEITE

MAT:294285

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a partir de 04/12/2023.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(original assinado)

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